8- O QUE É REGIMENTO INTERNO?
REGIMENTO INTERNO É A NORMA JURÍDICA QUE REGE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PROCESSO LEGISLATIVO. ...
Leia +PERGUNTAS FREQUENTES
7- O QUE É MESA DIRETORA?
MESA DIRETORA É O ÓRGÃO DIRETIVO DA CÂMARA, A QUAL COMPETE O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIRETIVAS, EXECUTIVAS E DISCIPLINAR DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER LE...
Leia +6- QUE SÃO COMISSÕES ESPECIAIS?
As Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, na hora do Expediente, e terão suas finalidades especificadas no&nbs...
Leia +5- QUE SÃO COMISSÕES PERMANENTES?
AS COMISSÕES PERMANENTES TEM POR OBJETIVO ESTUDAR OS ASSUNTOS SUBMETIDOS AO SEU EXAME, MANIFESTAR SOBRE ELES SEU JUÍZO E PREPARAR, POR INICIATIVA OU INDICAÇÃO DO PLENÁRIO...
Leia +4- QUE SÃO COMISSÕES INTERNAS?
AS COMISSÕES SÃO ÓRGÃOS TÉCNICOS, CONSTITUÍDOS PELOS VEREADORES, DESTINADOS, EM CARÁTER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO, A PROCEDER A ESTUDOS, EMITIR PARECERES ESPECIALIZADOS E...
Leia +3- QUE SÃO COMISSÕES INTERNAS?
AS COMISSÕES SÃO ÓRGÃOS TÉCNICOS, CONSTITUÍDOS PELOS VEREADORES, DESTINADOS, EM CARÁTER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO, A PROCEDER A ESTUDOS, EMITIR PARECERES ESPECIALIZADOS E REALI...
Leia +2- QUAL A QUANTIDADE DE VEREADORES EM GUADALUPE?
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, constituída de 9 (Nove) Vereadores eleitos na forma da lei, observados os limites fixados pelo art. 29, IV,...
Leia +1- QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL?
Compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:I. elaborar proposta de seu orçamento anual e ...
Leia +